Projeto que garante mais assistência às mães de Valparaíso, apresentado por Flávio Lopes, é aprovado na Câmara de Vereadores
A proposta garante a redução em uma hora da jornada de trabalho diária da servidora até o último dia do mês em que a criança completar 02 anos de idade
O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso, Flávio Lopes, comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 472/2023, de própria autoria, que garante mais assistência às mães do município no momento da amamentação.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (29), com unanimidade de votos. A proposta institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz e garante a redução em uma hora da jornada de trabalho diária da servidora até o último dia do mês em que a criança completar 02 anos de idade.
“Falando um pouco sobre o projeto que tem como objetivo dar suporte às mães que amamentam, pois sabemos a importância da amamentação nos primeiros anos de vida da criança!”, explicou o parlamentar.
O benefício também se estende à servidora comissionada ou cargo em comissão. A redução de jornada deverá ser solicitada pela servidora interessada à Secretaria de Recursos Humanos, podendo ser implementada a partir da data do deferimento do requerimento.
Para aderir à jornada de trabalho reduzida, a servidora deverá comprovar o aleitamento materno mediante autodeclaração válida por 6 meses, no ato da formalização do requerimento, que deve ser renovada semestralmente.
Por: Eduarda Araújo
