Câmara Legislativa aprova Lei de autoria do deputado Wellington Luiz, que garante maior amparo às vítimas de violência no DF
A Lei 7.265/2023 institui a criação do Programa Paz na Família
No último mês, a Lei 7.265/2023, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz (MDB) foi aprovada na Câmara Legislativa do DF. A proposta institui a criação do Programa Paz na Família, com objetivo de proporcionar mais segurança e amparo às mulheres vítimas de violência no DF.
De acordo com o parlamentar, o Programa visa acompanhar, coletar, analisar e divulgar informações sobre a evolução da violência praticada contra a mulher no DF. Também será realizada uma parceria entre órgãos públicos, entidades privadas e órgãos da sociedade civil a fim de promover ações de atendimento às vítimas.
“A Lei n.º 7.264/23 é um importante instrumento na proteção e combate à alarmante violência contra as mulheres em nossa sociedade. É necessário amparar as mulheres por meio de inúmeros instrumentos e serviços, garantindo seus direitos e oferecendo atendimento adequado em situações de violência”.
Conforme informações da assessoria de comunicação do autor da lei, o programa é composto por três etapas: preventiva, propositiva e reparadora. A primeira tem caráter de planejamento, ou seja, conta com medidas que incluem realização de oficinas, campanhas educativas e capacitação profissional de agentes públicos.
Durante a etapa propositiva, serão estabelecidas medidas urgentes, como avaliação médica e psicológica, além de acolhimento em abrigos ou locais apropriados e proibição de aproximação por parte do agressor.
Já na etapa reparadora, serão adotadas medidas para reparar os danos sofridos pela mulher e dependentes em casos de violência. A vítima terá direito a tratamento físico, psicológico e emocional. Outro direito é a prioridade na inscrição em cursos fornecidos pelo poder público distrital.
“Nós do MDB estamos comprometidos em investir na segurança e bem-estar das famílias, por isso, criamos uma lei que institui o Programa ‘Paz na Família’. A iniciativa visa proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência no DF. Nosso objetivo é fornecer atendimento adequado e variedade de instrumentos para ajudá-las a construir suas vidas”, enfatizou Wellington Luiz.
Por: Eduarda Araújo
