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Projeto de Lei que visa a construção de restaurante comunitário é apresentado na Câmara Municipal de Valparaíso 

O objetivo principal deste projeto é fornecer assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas atendidas pelos serviços socioassistenciais da rede 

Na sessão da última sexta-feira (19), o vereador Edson Nunes apresentou um projeto de grande impacto para a comunidade: o PL nº 585. Este projeto propõe a criação de um Restaurante Comunitário no Bairro Parque Santa Rita de Cássia, a ser instalado e gerido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho. 

O objetivo principal deste projeto é fornecer assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas atendidas pelos serviços socioassistenciais da rede. Além disso, visa apoiar trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, pessoas em situação de rua e de insegurança alimentar e nutricional. 

Durante a apresentação do PL, o vereador enfatizou a importância da iniciativa. “Hoje sou morador daquela região, e existem muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso me toca muito, e é por isso que apresentei esse projeto. [Buscaremos] junto aos deputados uma emenda, para que seja implantado esse restaurante o mais rápido possível”, completou. 

Outros projetos  

O parlamentar também trouxe à pauta o PL nº 587, que propõe a implementação do programa “Limpeza de Fossa Social”, destinado à limpeza de resíduos e detritos de fossas em domicílios de baixa renda, além de outras medidas correlatas. 

Em sequência, a vereadora Cláudia Aguiar apresentou o PL nº 586, que versa sobre a realização de um censo animal visando o controle populacional de cães e gatos nos lares de Valparaíso de Goiás. 

Os parlamentares debateram e votaram projetos abrangentes nas áreas da saúde, acessibilidade, inclusão, educação e igualdade racial. Entre estes, destacam-se o projeto nº 513, que propõe a instituição da Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento de Transtornos de Ansiedade Generalizada e Síndrome da Depressão, bem como o PL nº 456, que sugere a criação do mês de prevenção das doenças cardíacas no município, ambos de autoria do vereador Walison Lacerda. 

Adicionalmente, foram discutidos projetos requeridos pela vereadora Professora Elenir. O PL nº 456 propõe a criação do Programa de Fornecimento Contínuo e Gratuito de Leite Sem Lactose nas escolas municipais para alunos diagnosticados com intolerância, enquanto o PL nº 498 busca instituir o ensino de noções dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência nas escolas municipais de ensino fundamental. 

Por fim, foi debatido e aprovado em primeira votação o projeto de autoria do vereador e presidente da Casa, Alceu Gomes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valparaíso de Goiás a realização anual do evento do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 

Foto: Karen Oliveira 

Texto: Victória Rocha

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