Governo de Valparaíso entrega 51 escrituras no setor de Chácaras Anhanguera
A ação aconteceu nos dias 08, 10 e 15 de agosto
A Diretoria de Habilitação e Regularização Fundiária, da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, entregou nas últimas semanas 51 escrituras imobiliárias à diversos moradores da cidade. Os contemplados são do bairro Anhanguera A, B e C.
A ação aconteceu nos dias 08, 10 e 15 de agosto. De acordo com o prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró, a entrega das escrituras imobiliárias além de oferecer mais dignidade aos cidadãos, também torna real a legalidade da cidade.
Na ocasião, o gestor enfatizou a importância do trabalho em consonância com a Câmara Municipal, que aprovou a lei de isenção das taxas do município junto aos cartórios e apoiou a iniciativa do executivo em proporcionar mais qualidade de vida aos moradores.
“No nosso Governo hoje ninguém paga pelas taxas do cartório na regularização fundiária. A prefeitura se responsabiliza por tudo, graças ao Setor de Habilitação. É uma luta e processo histórico sendo resolvidos”, afirmou Pábio Mossoró.
Para o diretor de Habilitação, Renato Fernandes, o objetivo é dar continuidade ao projeto de regularização no município, tendo em vista que ao longo dos últimos 05 anos já foram entregues mais de 700 escrituras.
“Dia histórico para todos nós que trabalhamos na Secretaria. As escrituras além de um documento, trazem dignidade para todos os moradores, pois somente com escritura o proprietário poderá dizer que é o dono do imóvel”, completou.
Após adoção de medida, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será cobrado individualmente de cada proprietário, diferentemente do que ocorria antes quando a cobrança era referente apenas à área total da chácara.
O IPTU serve para custear despesas de administração e dos investimentos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.
