Senado promete manter veto dos artigos inconstitucionais que tirariam recursos do Sesc e Senac
A Medida Provisória 1147/2022 prejudicaria mais de 2 mil municípios
Nesta quarta-feira (24), o Sistema S recebeu a notícia de que o governo federal se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei nº 09/2023, que repassam 5% da arrecadação Sesc e Senac à Embratur.
Para o senador Izalci Lucas, é um momento de união em defesa desses serviços. “Fechamos um bom acordo na votação da Medida Provisória. Essas entidades são fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Seguimos em defesa do Sistema S”, afirmou.
Em entrevista concedida ao Jornal Novabrasil, o presidente do Sistema Fecomercio-DF, José Aparecido Freire havia comentado sobre a possibilidade de um acordo. “Estamos conversando com todos os senadores. Agora, esse papel de negociar é o Departamento Nacional do Sesc e do Senac que faz. Existe a possibilidade de judicializar, caso isso seja aprovado no Senado”.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reconheceu a atuação dos senadores para defender o Sistema S, agradeceu em nome da população e prometeu continuar investindo no desenvolvimento de projetos que promovam mais oportunidades de qualificação aos cidadãos.
“O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação da mão de obra do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou.
Caso fosse aprovada, a medida seria responsável pelo fechamento de aproximadamente 100 unidades do Sesc e Senac. A ação também acarretaria o desemprego de quase 3,5 mil funcionários de ambos os programas.
Com objetivo de barrar essa proposta, foi criado um abaixo-assinado que teve mais de 1 milhão de assinaturas. Além disso, milhares de estudantes, artistas e apoiadores foram às ruas em defesa do mantimento das atividades do Sistema S.
“Mostramos nossa força e nossa relevância para o desenvolvimento do país. Agradeço, em nome do Sistema Fecomércio-DF, a todos que assinaram a petição contra o corte nos recursos e também àqueles que participaram das três manifestações realizadas na Esplanada dos Ministérios”, comentou Freire.
Por: Eduarda Araújo
