Projeto de lei pode fechar cerca de 100 unidades do Sesc e Senac em todo o Brasil 

O desvio de recursos para divulgação do País no exterior pode acabar com unidades em mais de 100 cidades.   

Na última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 que direciona recursos para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Se mantidos os Art. 11 e 12, cerca de 100 unidades do SESC e SENAC podem ser fechadas. 

O texto prevê repasse de 5% da contribuição social das empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Embratur. Além do encerramento das atividades nas unidades, a ação acarretaria o desemprego de quase 3,5 mil funcionários de ambos os programas. 

“A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro. As consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviços básicos e fundamentais previstos em nossa Constituição da República”, destacou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.  

Somente em 2022, houve 5,4 milhões de pessoas inscritas em atividades como atendimentos médicos, odontológicos e de esporte, além de atividades sociais. E, ainda, 2,4 milhões de brasileiros são atendidos mensalmente pelo programa de combate à fome. Atualmente, há mais de 70 mil crianças e adolescentes matriculados nas escolas Sesc – que oferecem, gratuitamente, educação infantil e ensinos fundamental e médio de excelência reconhecida internacionalmente. 

Anualmente, o Senac tem 1,4 milhão de alunos matriculados em educação profissional, sendo 550 mil pessoas atendidas de forma gratuita, com uma oferta de mais de mil cursos de formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio, graduação tecnológica e pós-graduação. A qualidade educacional é indiscutível, já que o índice de inserção no mercado de trabalho de pessoas formadas pelo Senac é de 71,5%.  

Confira o que as perdas de 5% para o serviço social no Brasil proporcionado pelo Sesc representam: 

• menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos; 
• redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos; 
• menos 2,6 mil exames clínicos; 
• queda de 7,7 mil matrículas em educação básica; 
• redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas; 
• menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões; 
• fechamento de 36 unidades; 
• corte de 1.994 postos de trabalho; e 
• encerramento de atividades em 101 municípios. 

As perdas de 5% para a educação profissional no Brasil representam: 

• queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas; 
• perda de 31.115 matrículas gratuitas; 
• fechamento de 29 centros de formação profissional; 
• fechamento de 23 laboratórios em turismo; 
• corte de 1.623 postos de trabalho; e 
• encerramento de atividades em 95 municípios. 

A medida é inconstitucional, já que não foi discutida pela sociedade. Já é entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que os valores destinados ao Sesc e ao Senac não são recursos públicos e, portanto, devem ser utilizados exclusivamente para o fim o qual está estabelecido na Constituição Federal.  

Desse modo, o Sesc-DF pede a mobilização da população para ajudar a barrar esse projeto de lei que afeta diretamente a disponibilização de cursos profissionalizantes e políticas públicas de interesse social. Adote a hashtag #eusouSesc #eusouSenac e apoie as ações de movimentação nas redes sociais.  

Por: Eduarda Araújo